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Políticas de Privacidade

1 – Introdução

Olá, USUÁRIO, muito obrigado por acessar a plataforma da Nina Tecnologia.
Somos o único sistema de confirmação de agendamentos via whatsapp e telefone. Estamos cientes do quão importante é a sua privacidade e, por isso, lidamos com os seus dados pessoais com muita responsabilidade. A fim de alcançar este objetivo e atentos às disposições das leis de proteção de dados pessoais, elaboramos essa Política de Privacidade assumindo uma missão: tratar os seus dados pessoais de forma que seja evitada qualquer perda, alteração, roubo ou qualquer outra forma de uso que não esteja de
acordo com essa Política de Privacidade.


Dessa forma, dando transparência ao nosso tratamento dos dados pessoais coletados tornamos pública esta política. É indispensável a leitura atenta e integral do documento de maneira que ao utilizar nossos serviços você concorda com os presentes termos.


Lembrando que, caso você tenha qualquer dúvida, você sempre pode nos contatar através do seguinte e-mail: dpo@confirmationcall.com.br.

2 – Quais são os direitos dos titulares dos dados pessoais?

Em relação aos seus dados pessoais, não se limitando à titularidade de seus
dados pessoais, são garantidos os direitos fundamentais de liberdade, de
intimidade e de privacidade, bem como os demais constantes no Art. 18 da
LGPD.

O tratamento dos seus dados pessoais observará os seguintes princípios:

I. Minimização dos dados: os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados de
forma adequada, pertinente e limitada às necessidades do objetivo para os quais eles são processados;
II. Limitação das finalidades: os dados pessoais do USUÁRIO serão coletados
apenas para finalidades determinadas, explícitas e legítimas, não podendo ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
III. Integridade e transparência: os dados pessoais do USUÁRIO serão tratados de forma segura, protegidos do tratamento não autorizado ou ilícito e contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, adotando as medidas técnicas ou organizativas adequadas;
IV. Licitude, lealdade e transparência: os dados pessoais do USUÁRIO serão
processados de forma lícita, leal e transparente.
V. Exatidão: os dados pessoais do USUÁRIO serão exatos e atualizados sempre que necessário, de maneira que os dados inexatos sejam apagados ou retificados quando possível;
VI. Limitação da conservação: os dados pessoais do usuário serão conservados de uma forma que permita a identificação dos titulares dos dados apenas durante o período necessário para as finalidades para as quais são tratados;

Ressaltamos, contudo, que tanto seus direitos, quanto os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados são aplicados, na prática, por nossos clientes, que são os controladores de dados.


A NINA TECNOLOGIA, portanto, enquanto operadora dos dados pessoais, apenas realiza o tratamento de dados em nome de seus clientes.

3 – Quais dados e informações temos acesso

Todos os seus dados coletados e/ou fornecidos estarão em conformidade com o disposto nas legislações de proteção de dados, bem como com esta Política de Privacidade, e serão tratados como confidenciais, utilizando-os somente para fins estabelecidos por nossos clientes. Os dados são coletados quando você os insere ou os submete voluntariamente ao acessar e interagir com as funcionalidades disponibilizadas em nossa plataforma; ou, ainda, os dados serão a nós fornecidos por nossos clientes para prestação dos nossos serviços:

DADOS COLETADOS
Dados pessoais do paciente
[Nome completo, telefone, email, procedimento médico, data de agendamento]
Dados pessoais do médico
[Nome, CRM, especialidade].

4 – Compartilhamento ou Divulgação de Dados Pessoais

As informações coletadas são de nosso uso exclusivo para as finalidades aqui referidas, portanto, não serão vendidas a terceiros em qualquer hipótese.

No entanto, podemos divulgar os seus dados pessoais na crença de boa fé de que tal ação é necessária para:

I. Conformidade legal. Compreendendo (i) processos e requisições legais; (ii)
estabelecimento ou exercício de nossos direitos legais ou defesa em processos judiciais; ou (iii) conforme requerido por lei; e

II. Prestação de Serviços por Terceiros. Podemos, ainda, atuar em conjunto com outras empresas em diversas atividades para facilitar o nosso serviço, para executar serviços. Estes recebem seus dados apenas na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados. Ressaltamos que nossos contratos são orientados pelas normas de proteção de dados do ordenamento jurídico brasileiro, proibindo estes terceiros de divulgar ou usar os dados para qualquer outra finalidade..

CATEGORIAS DE DESTINATÁRIOSRAZÃO DO COMPARTILHAMENTO
Prestadores de serviçosPodemos atuar em conjunto com
outras empresas em diversas
atividades para facilitar os nossos
serviços. Esses terceiros, contudo,
têm acesso aos seus dados pessoais somente para realizar essas tarefas
em nosso nome e são obrigados a
não os divulgar ou usar para qualquer
outra finalidade.
Autoridades de observância da lei e de
proteção de dados pessoais
Compartilhamos os seus dados
pessoais quando, em boa fé,
acreditamos que é necessário fazê-lo
para cumprir uma obrigação legal nos
termos da legislação aplicável, ou
responder a um procedimento legal
válido, como um mandado de busca,
ordem judicial ou intimação. Também
compartilhamos os seus dados
pessoais quando, em boa-fé,
acreditamos que é necessário fazê-lo
para efeitos do nosso próprio
interesse legítimo ou do interesse
legítimo de terceiros em relação à
segurança nacional, observância da
lei, litígio, investigação criminal,
proteção da segurança de qualquer
pessoa, desde que consideremos que
tal interesse não seja anulado pelos
seus interesses ou direitos e
liberdades fundamentais que exijam a
proteção dos seus dados pessoais.
Compradores da nossa atividade comercialReservamo-nos o direito de divulgar
e/ou transferir informações para outra
entidade se formos adquiridos por ou
se fundir com outra empresa, se
vendermos ou transferirmos uma
unidade de negócios ou ativos para
outra empresa, como parte de um
processo de falência ou como parte
de qualquer outra transferência de
negócios semelhante.
Desta forma, por meio desta Política você aceita que a Nina Tecnologia compartilhe e/ou
divulgue seus dados pessoais para as finalidades listadas acima.

5 – Como se dá o armazenamento dos dados na plataforma?

Os dados coletados dos usuários serão armazenados na nossa plataforma, nas clouds da Google, AWS, Microsoft e Lenode e lá permanecerão até que as finalidades desta Política de Privacidade se concretizem, respeitando o período permitido pela legislação brasileira.


Além disso, o backup dos dados é feito através de todas as plataformas utilizadas.

Além disso, vale lembrar que nós da Nina Tecnologia respeitamos o período de retenção dos dados determinado pela legislação brasileira e, por conta disso, realizamos a exclusão daqueles não mais utilizados após a consecução da sua finalidade.


Caso queira requerer a exclusão dos seus dados do nosso sistema de modo anterior a essas duas hipóteses, você deverá solicitar ao nosso encarregado, pelo e-mail dpo@confirmationcall.com.br, salvo em hipóteses legais contrárias, nas quais os dados podem ser retidos, mesmo sem o consentimento do titular, por conta de exigências externas. São elas:

I. Exercício regular de direitos, inclusive em contrato e em processo judicial,
administrativo e arbitral;
II. Garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular, nos processos de identificação e autenticação de cadastro em sistemas eletrônicos, exceto no caso de prevalecerem direitos e liberdades fundamentais do titular que exijam a proteção dos dados pessoais;

Sem prejuízo, as informações poderão ser conservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro – desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados.

6 – Responsável pelo tratamento de dados pessoais

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados é a Nina Tecnologia da Informação LTDA, estabelecida na cidade de Palhoça, Estado de Santa Catarina, à Rua Najla Carone Goedert, 838, CEP 88132-150, inscrita sob o CNPJ n. 30.760.930/0001-04, cujo contato pode ser feito através de dpo@confirmationcall.com.br, o qual realizará as suas atividades de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), garantindo a maior segurança para o USUÁRIO.

7 – Segurança no tratamento dos seus dados pessoais

A Nina Tecnologia compromete-se a proteger sua privacidade aplicando medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os seus dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados, conforme as disposições contidas Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (nº 13.709/2018), sobretudo em seu Capítulo VII.


Para a garantia da segurança, serão adotadas soluções que levem em consideração: as técnicas adequadas; os custos de aplicação; a natureza, o âmbito, o contexto e as finalidades do tratamento; e os riscos para os direitos e liberdades do USUÁRIO. Para isso, ocorre a terceirização de todo o modelo de segurança (criptografia, plataforma e backups) da plataforma às soluções de Cloud que utilizamos e que adotam os padrões mais rígidos
de segurança da informação e proteção de dados.


No entanto, por maiores esforços que sejam tomados, nenhum sistema de segurança é impenetrável de maneira que a Nina Tecnologia não pode, dessa forma, garantir completamente a segurança dos bancos de dados. Mas, caso haja qualquer das ocorrências dispostas nesse parágrafo, notificaremos o USUÁRIO em tempo razoável, de acordo com a legislação aplicável.

8 – Transferência internacional de dados pessoais

Os dados pessoais referentes a presente política serão objeto de transferência internacional, em virtude da localização das clouds que utilizamos.
Toda transferência realizada será feita em observância ao previsto pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

9 – Alterações na presente política

Nos reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo e quantas vezes forem necessárias, em função da adequação a eventuais alterações feitas em âmbito legislativo e as melhores práticas empresariais, visando fornecer a você cada vez mais segurança e conveniência. Para tanto, é recomendado que você a revise sempre que possível.


O USUÁRIO reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma física, virtual e digital também são válidas como prova documental, sendo eficazes e suficientes para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços prestados pela Nina Tecnologia, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer
outro assunto nele abordado, ressalvadas as disposições expressamente diversas previstas nesta Política de Privacidade.


Com a finalidade de facilitar, sempre indicaremos no início do documento a data da última atualização, e, se alterações substanciais forem feitas, notificaremos você sobre as mesmas antes que entrem em vigor.

10 – Foro

A presente Política de Privacidade deve ser regida e interpretada segundo a
legislação brasileira, no idioma português, sendo eleito o Foro da Comarca da Capital de Florianópolis/SC para dirimir qualquer litígio ou controvérsia envolvendo o presente documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

11 – Agradecemos por ler nossa Política de Privacidade!

Estaremos sempre à disposição para atendê-lo. Caso tenha restado alguma dúvida ou deseje obter mais informações sobre essa Política, por favor, entre em contato conosco: dpo@confirmationcall.com.br.